Temas envolvendo o enfrentamento às organizações criminosas

STJ: Atuação de investigação pela Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e magistrado.

 

Eficácia da força normativa dos tratados. Maiores violadores de direitos humanos são as empresas e as organizações criminosas. Necessário se faz uma cooperação entre as nações.

Uma reserva legal pode definir um crime? Pesquisar: Convenção de palermo.

A única forma de revogar tratado é com renúncia/denúncia.

Limitação do congresso nacional de violar a convenção de palermo.

STJ: Os tratados internacionais só são programáticos, e não possuem aplicabilidade imediata no território brasileiro?

Art. 109, CF/88.

A proteção tem que ser no direito violado e não no violador de direitos.

HC 96007 SP (lavagem de dinheiro com crime antecedente de organização criminosa).

O crime antecedente estava explicado na convenção de palermo.

 

CARTEIS.

Acordo de leniência. O MP deve atuar nos acordos de leniência? Tal acordo só é dado para o primeiro que assina.

 

Violência de gênero.

Mulheres praticando crimes graves e de natureza hedionda. Fenômenos criminológicos em geral não tratam sobre o tema. Teoria do atavismo aplicada as mulheres. Dupla excepcionalidade a mulher criminosa. Criminologia feminina na perspectiva construída por homens. Contextos sociais e econômicos do egresso das mulheres no universo do crime. Jomar Jossino.

Livro: A mulher delinquente: a prostituta e a mulher. Autor: Cesare Lombroso.

Confisco alargado.

Direito comparado. Confisco comum (art. 91, CP), confisco equivalente e confisco complexo. Lavagem de capitais. Convenção de palermo.

 O pacote anticrime obrigou o MP a pedir, já na inicial, o pedido de confisco alargado.

O pedido de indenização mínima deveria ser apontado desde o oferecimento da denuncia e isso gerou a necessidade de pedido de confisco alargado também no oferecimento da denúncia.

Resolução 181, CNMP.

 

Técnicas de investigação na lei de organização criminosa para os crimes eleitorais.

Fake News eleitorais. Compra de votos. Lei dos crimes eleitorais.

 

Aplicação da teoria do domínio do fato as persecuções penais que envolvam as organizações criminosas.

Julgamento do Mensalão. Teoria do domínio do fato. Teoria de Roxin. 

 

 

Referências Bibliográficas: 

1.  Temas envolvendo o enfrentamento às organizações criminosas. Disponível em:     https://www.youtube.com/watch?v=zf8YI9iceAo .Acessado em: 14/05/2023.