O MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO COM AS INFRAESTRUTURAS VERDES

 

Os efeitos do aquecimento global já estão presentes em nossa sociedade. Gases como o dióxido de carbono (CO2), o ozônio (03), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), em excesso, estão causando desequilíbrio no ecossistema, prejudicando a qualidade da água, do ar, da flora/fauna. E claro que os cidadãos que vivem nos centros urbanos estão percebendo os impactos desse desequilíbrio, com as mudanças extremas do clima, seja com as ondas de calor, de frio, da concentração de chuvas em uma área geográfica, causando inundações etc.

Diante disto, cabe aos governos e a população em geral se conscientizar da importância de aderir as infraestruturas que tem uma emissão de carbono reduzida.

Com a participação do Brasil na convenção de Kyoto, promulgado com o Decreto federal n° 5.445, de 12-5-2005, ficou estabelecido, dentre outros, a pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas renováveis de energia.

 

Como o novo marco das ferrovias (pl 261/2018) poderá contribuir com essa demanda por infraestrutura verde?

O novo marco das ferrovias promoverá uma simplificação nos procedimentos administrativos de concessão de novas ferrovias. Possibilitará, por meio de leilão público, transferir a responsabilidade para o setor privado de construir determinados trechos de infraestrutura ferroviária.

O projeto de lei também promove o uso compartilhado das novas ferrovias com as ferrovias existentes. Ou seja, mesmo que a pessoa jurídica (empresa) seja proprietária de um determinado trecho de ferrovia, essa pessoa jurídica tem que permitir o direito de passagem aos demais participantes da malha ferroviária.

Essas novas concessões também terão sua responsabilidade pela neutralidade da emissão do carbono. Ou seja, quem for construir trechos de ferrovias terá que usar de tecnologia que possuem emissões reduzidas de carbono tendo como base parâmetros internacionais da Climate Bonds Iniciative - CBI.

Satisfazendo esses requisitos, a empresa adquirirá um selo verde, que demonstra que ela tem compromisso com a redução da emissão de gases que desequilibram o Meio Ambiente.

 

Quais são os pontos negativos do novo marco das ferrovias?

Há um conflito de princípios envolvendo os interesses dos povos indígenas. Pois cabe aos governos garantir o desenvolvimento nacional, conforme o artigo 3, II da CF/88.

De outro lado, também é responsabilidade objetiva do Estado, preservar as terras tradicionalmente ocupadas pelos Índios, conforme o artigo 20, XI e o Estado tem responsabilidade pelo Meio Ambiente e deve proteger o patrimônio histórico e cultural do território brasileiro, conforme artigo 24, VII e VIII, CF/88.

O caso se refere a construção da ferrovia, conhecida como “FerroGrão”, onde os indígenas Kayapó e Munduruku protocolaram uma carta no Tribunal de Contas da União -TCU, afirmando que não foram ouvidos durante o planejamento do projeto do FerroGrão.

Os indígenas afirmam na Carta sobre os impactos que a ferrovia e as demais obras a ela associadas geram sobre o território indígena, seja nas florestas, nos rios e na própria forma deles viver. O governo ainda não cumpriu com sua obrigação de demarcação e homologação do território indígena na região.

 

Para concluir...

O projeto de lei que promove um marco para as ferrovias representa uma simplificação nas concessões públicas, tirando a responsabilidade do Estado de construir novas ferrovias e com isso, promoverá o aumento da malha ferroviária brasileira.

O aumento da malha ferroviária gera impactos nos centros urbanos, diminuindo o trânsito, pois diminuirá a passagem de caminhões nas ruas das cidades, contribuindo na redução da poluição urbana, e diminuirá também o frete no modal rodoviário.

Há pontos negativos, pois como projetos em infraestruturas modificam o Meio Ambiente, é necessário um amplo debate com os povos indígenas que vivem na região, o que não aconteceu até fevereiro de 2021, e por isso, o projeto do ferrogrão está suspenso pelo Ministério Público.

 

Referências:

1.       Novo marco das ferrovias busca destravar investimentos; concessionárias pedem ajustes. Jessica Sant’ana. Gazeta do povo. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/novo-marco-das-ferrovias-busca-destravar-investimentos-concessionarias-pedem-ajustes/. Acessado em: 25/03/2021.

2.       IX Seminário de Logística do Tecon. Salvador: Cabotagem: O Papel do Modal na Retomada e Desenvolvimento. Wilson Sons. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wqcPF9mHHqs. Acessado em: 28/03/2021.

3.       Semana da Mulher do Brasil Export - Relações institucionais na logística e na infraestrutura. Brasil Export Fórum Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FyuF9oP_agk&t=160s. Acessado em: 28/03/2021.

4.       Cabotagem em foco. O Praticante de prático. Disponível em: https://opraticantedepratico.com/2019/05/cabotagem-em-foco.html. Acessado em: 28/03/2021.

5.        Pl 4199/2020. Congresso Nacional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2260433. Acessado em: 29/02/2021.

6.       Webinar nos Trilhos com Tarcísio de Freitas - Ministro da Infraestrutura - O Governo e as Ferrovias. Youtube: Revista Ferroviária. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m4g8n9rDnAg&t=8s. Acessado em: 02/04/2021.

7.       Webinar nos Trilhos - Títulos verdes para ferrovias. Youtube: Revista Ferroviária. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dBslV50B0eE. Acessado em: 02/04/2021.

 

8.       Indígenas cobram no TCU consulta prévia em projeto de concessão da Ferrogrão. Revista Ferroviária. Disponível em: https://revistaferroviaria.com.br/2021/02/indigenas-cobram-no-tcu-consulta-previa-em-projeto-de-concessao-da-ferrograo/?unapproved=116&moderation-hash=abcdfc386fd55022b16c929ae62c91b1#comment-116. Acessado em: 03/04/2021.